Justiça Já


O Movimento “Justiça Já – Não dá mais pra esperar” - lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE) foi apresentado às entidades civis organizadas,nesta quarta-feira, 17, durante café da manhã, realizado no Hotel Luzeiros, em Fortaleza.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Deputado João Ananias defende luta da OAB-CE em Brasília

O deputado federal João Ananias discursou ontem em plenário sobre a luta da OAB-CE e do Movimento Justiça  Já sobre a falta de juízes em Comarcas do interior do Estado. Abaixo segue pronunciamento:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados

     Foi noticiado em manchete do jornal “O POVO” hoje: “Falta de juízes em 61 cidades ameaça eleições no Ceará.” Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB- CE), esse quadro agrava-se ainda mais em função de termos servidores da Justiça no interior sem formação adequada, cedidos por Prefeituras e Câmaras Municipais. Juízes despachando processos de cidades vizinhas tendo que dar conta dos processos de suas comarcas e ainda respondendo pela Justiça Eleitoral em cada uma delas com a aproximação do período eleitoral de 2012. Essas denúncias foram feitas pelo Presidente da OAB – CE, Valdetário Monteiro.

     A morosidade da Justiça é um fato com o qual todos concordam e essa questão concorre diretamente com isso. Além da sobrecarga dos Juízes nos municípios, já ser grande, imaginem nessas 61 comarcas que sequer tem um.

     Quem paga pesado ônus é a população, que já tem acesso difícil à prestação jurisdicional e que diante desse quadro, se distancia ainda mais da Justiça, instância indispensável para dirimir e julgar as demandas da sociedade.

     Falo como representante do povo do Ceará. Apelo ao Tribunal de Justiça do Ceará que busque corrigir essa incomoda situação que aflige a todos.

     Era só Sr. Presidente.

          Deputado Federal João Ananias – PC do B/ CE.

Faltam juízes titulares nos municípios dos Inhamuns

“A situação do Judiciário Estadual nos Inhamuns é calamitosa, porque não tem juiz para nada”. A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Tauá, vereador Audic Mota, durante sessão do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, na tarde desta terça-feira, 20, quando foi discutida a falta de magistrados naquela região. Além dos conselheiros estaduais da entidade, participaram dos debates o prefeito de Tauá, Odilon Aguiar; a presidente interina da Subseção da OAB-CE, Regina Gonçalves; do juiz Michel Pinheiro; além de advogados e advogadas que militam naquela área.
 
Os municípios da região não têm juízes titulares, com exceção de Tauá, que conta com dois magistrados para as três Varas e o Juizado Especial. O caótico quadro nos Inhamuns compromete a prestação jurisdicional, na avaliação de Odilon Aguiar. Avaliação semelhante tem os advogados que militam em quase dez municípios da região e Sertão de Crateús. O problema é que as Comarcas não contam com titulares, sobrecarregando um único juiz, que é obrigado a atender a vários municípios.
 
Um exemplo é o magistrado Luciano Nunes Maia Freire. Além da 3ª Vara de Tauá, ele atende as comarcas de Arneiroz, Aiuaba, Quiterianópoles, Parambu e duas Varas em Crateús. Com o acúmulo de trabalho, magistrados despacham apenas processo de alimentos e casos que envolvam réus presos.
 
Paralelo a esse problema, a Justiça Comum em Tauá depende da Prefeitura. De acordo com o prefeito, mais de 60% dos servidores do Fórum local são cedidos pelo Município. “Na semana passada, recebi pedido de liberação para a Justiça de 15 servidores. Estamos preocupados e angustiados, porque a Prefeitura está no seu limite e temos de atender ao Judiciário”, afirmou Odilon Aguiar.
 
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, voltou a defender a realização de concurso público para magistrados e alertou para o comprometimento das eleições municipais deste ano, especialmente no Interior. A preocupação se deve ao fato de mais de 60 Comarcas não terem magistrados para presidir o pleito.
 
Já o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro Edimir Martins, lembrou que a Secional vem a dois anos alertando para a situação caótica na Justiça Comum do Ceará. “A OAB-CE descortinou a problemática do Judiciário e precisamos do envolvimento das autoridades e da sociedade para buscamos uma solução”, conclamou.
 

Inaugurada a 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará

Mais de 3 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza e de municípios circunvizinhos serão beneficiados com a inauguração.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, Juiz Federal Leonardo Resende Martins, inauguraram hoje (20) a 28ª Vara Federal em Fortaleza, com competência cível de Juizado Especial Federal (JEF).

Prestigiada por diversas autoridades, a solenidade de inauguração foi aberta pelo Juiz Federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, que assume a titularidade da 28ª vara. Emocionado, ele revelou: “não é segredo nem novidade a alegria que sinto por estar instalando essa vara, ela marca a oportunidade de voltar à minha terra natal, de estar mais próximo dos meus conterrâneos, depois de anos peregrinando”. E lembrou: “logo no surgimento dos JEFs, eram imensas as filas, os aglomerados humanos em busca de seus direitos. Mas, o que pareceu sinônimo de fracasso, mostrou-se o contrário; os Juizados Especiais Federais tornaram-se vítimas do seu próprio sucesso. Hoje, eles são as nossas vitrines. Através deles, a Justiça Federal se aproximou do cidadão”.

Para o Diretor do Foro da SJCE, Leonardo Resende, a Lei 12.011/2009, que determina a interiorização e a ampliação da Justiça Federal, bem como a estruturação dos JEFs, foi fundamental para beneficiar o cidadão. “Depois de 10 anos de criação, os JEFs ainda atuavam em condições precárias. Através dessa Lei, nós já inauguramos diversas varas, a exemplo da de Quixadá, de Tauá, Crateús e Itapipoca, e incrementamos outras. Logo no começo dos JEFs, tramitavam cerca de 40 mil processos por vara. Hoje temos um expressivo enxugamento, devido à ampliação e à virtualização dos processos, que agregam celeridade, transparência e maior produtividade. Essas iniciativas revelam, de uma maneira muito nítida, a intenção da Justiça Federal de se aproximar dos cidadãos, afinal, são pequenas causas para a gente, mas causas gigantescas para os beneficiários dela”, defendeu.

O Presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, associou o momento ao seu lado esportista. “Para mim, vencer ou perder são consequências do jogo. Eu gosto de ganhar, mas gosto de perder quando minhas previsões são pessimistas, apesar de que meus adversários dizem o contrário. E hoje eu celebro a derrota da minha opinião contrária aos JEFs. Nunca desejei um juiz especialista em causa nenhuma, afinal, por que deixá-lo julgando somente ações afetas aos JEFs, se ele pode julgar vários tipos de causa? A outra derrota que celebro é o processo virtual. Eu gosto de papel, gosto do cheiro de papel. Mas o PJe se tornou obrigatório e os JEFs já nascem com os processos totalmente virtualizados, fazendo com que nessas varas sejam julgadas mais ações que nas varas comuns. Então, hoje eu me sinto derrotado pelas duas coisas - e ainda empenho toda a minha força na interiorização da Justiça Federal, no JEF no PJe”.

A partir dessa inauguração, Fortaleza conta com cinco JEFs para atender a 3.741.898 habitantes de 33 municípios cearenses: Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Apuiarés, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção e São Gonçalo do Amarante.

Para 2012, ainda estão previstas as inaugurações de duas varas federais, sendo uma mista, em Juazeiro do Norte, e um JEF, em Limoeiro do Norte. Em 2013, Sobral ganha mais uma vara e, em 2014, a JFCE contará com mais quatro novas varas – duas de Execução Fiscal em Fortaleza e duas varas mistas (Limoeiro do Norte e Sobral).

Fonte: Seção de Comunicação Social JFCE

terça-feira, 20 de março de 2012

Falta de juízes no Interior é ameaça para eleições

Comarcas sem juiz algum, servidores sem formação adequada, cedidos por prefeituras e câmaras municipais, e juízes despachando processos de cidades vizinhas. O cenário da Justiça Comum no Interior e a aproximação do pleito eleitoral de 2012 preocupam a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE).

Segundo a Ordem, 61 Comarcas do Ceará não têm juiz algum. “Isso traz problema muito grave para a eleição de outubro, porque o juiz estadual também é o juiz eleitoral”, alerta o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro.

Segundo ele, com a estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do Interior.

Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá, Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22, para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado, promete Monteiro.
 
Prestadores de serviço

Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para”.

As audiências públicas integram ações do programa “Justiça Já - Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum, infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito grande de pessoal”, critica.

Um dos objetivos é entregar o resultado das audiências públicas à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que virá a Fortaleza até a primeira quinzena de abril. “Vamos poder apresentar um mapa fidedigno à Eliana Calmon. E a gente vai passar essas informações pra todos esses órgãos, Defensoria Pública Geral, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

São os magistrados da Justiça Comum que exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral. O trabalho pode ficar comprometido se o mesmo juiz tiver a responsabilidade de organizar eleições em vários municípios.

Frase

“Para as eleições, precisa de juiz que conheça a realidade do Município. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na Comarca neste período. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE 

Saiba mais 

São atribuições do juiz eleitoral 
Dirigir os processos eleitorais. 
Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos e comunicá-los ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Processar e julgar crimes eleitorais e os comuns de sua competência. 
Decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
Fazer diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. 
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal Superior (TSE) e do Regional (TRE); entre outras atribuições.

Serviço

Audiência pública na OAB
Quando: Hoje, às 14h30min
Onde: rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora.
Tel: (85) 3216 1600
Assista ao vivo pela Internet: http://www.oabce.org.br/

Fonte: O Povo

quinta-feira, 15 de março de 2012

Justiça pela metade

A OAB Ceará fechou parceria com as Câmaras Municipais das cidades onde opera com suas subseções (são 11). Ela promoverá audiências públicas para pressionar contra a falta de juízes titulares nas comarcas. Hoje 61 estão sofrendo o problema, segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, que já marcou para o próximo dia 21, em Iguatu (Centro-Sul), o primeiro evento. Fortaleza está na lista. Na próxima terça-feira, durante reunião do Conselho Estadual da Ordem, estará em análise a situação dos Inhamuns. Comarca sem juiz cheira a justiça pela metade. A Secretaria geral do TJ lançou três editais para conhecimento dos magistrados interessados em assumir vagas. A medida, no entanto, só beneficiará 15 comarcas.

Fonte: O Povo/ Vertical

Protesto interrompe funcionamento do Fórum de Icó

O Fórum de Icó não funcionou por uma hora, na manhã desta quarta-feira, 14. Advogados que militam no município, servidores da Justiça, defensores públicos, políticos, representantes de entidades não governamentais realizaram, das 8 às 9 horas, protesto contra a falta de juízes titulares na Comarca.  O movimento foi liderado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Iguatu, que tem como presidente Romualdo Lima.

Com uma população mais de 65 mil habitantes, o município da região Centro Sul conta com Vara única e Juizado Especial. Sem magistrado titular, a Comarca acumula mais de 15 mil processos aguardando despacho e julgamento.  Na manhã de hoje, os manifestantes prepararam nota solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a nomeação urgente de juízes.  O documento, assinado por advogados e representantes da sociedade civil organizada, será enviado à Secional Ceará da OAB, que oficiará a presidência do TJCE com as reivindicações da população de Icó.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, criou-se no Interior do Ceará a figura do juiz regional, aquele que responde por até seis municípios. “Esse magistrado não tem condições humanas de prestar serviço adequado à população. Ele despacha apenas os processos urgentes. O restante fica aguardando anos por uma sentença”, denunciou.

Outra preocupação da advocacia é com a terceirização dos serviços no Judiciário Estadual.  A Secional Ceará da OAB vem denunciando a falta de pessoal qualificado nas Comarcas. Cerca de 90% dos servidores que trabalham nas Secretarias dos Fóruns no Interior são cedidos pelas Prefeituras e Câmaras Municipais. “Essa situação fere a isenção do Poder Judiciário”, ressaltou Navarro. “Como o Judiciário vai se manifestar em ações contra as Prefeituras se o Poder Executivo está cedendo os funcionários para os Fóruns. Sem os servidores do Município o Judiciário para no Interior”, complementou.


Fonte: OAB-CE

terça-feira, 13 de março de 2012

Projeto de Lei prevê piso acima de R$ 5 mil para advogado com doutorado

O Projeto de Lei do Piso do Advogado, que estabelece o valor mínimo de R$ 2.150,00 por quatro horas diárias, tem como propósito central valorizar o trabalho prestado por advogados e advogadas, no Ceará. Porém, além de resgatar a dignidade profissional, o Piso também objetiva motivar os operadores de Direito a buscarem se qualificar cada vez mais, melhorando assim o nível da advocacia como um todo, no Estado.
 
De acordo com o Projeto de Lei, entregue na última sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, o Piso do advogado que tem especialização passaria a ser de R$ 2.150,00 com acréscimo de 20%. Conforme o texto, o cálculo seria cumulativo para quem tem mestrado (R$ 2.150,00 com acréscimo de 20% mais 30%) e doutorado (o mesmo mais 50%). Dessa forma, o Piso de um advogado com doutorado, por exemplo, poderia ultrapassar R$ 5 mil.  
 
A proposta foi cuidadosamente estudada pelo Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort). O próprio presidente da entidade, Edson Santana, tomou a frente do Projeto de Lei, e encampou a luta pela melhoria salarial da categoria, apresentando o texto em Assembleia do Sindafort e conseguindo reunir as mais diversas entidades para apoiar a causa.
 
Segundo o procurador Titular do Sindafort, Ricardo Valente, todos os cálculos foram minuciosamente refeitos para se chegar a esses valores, sendo, portanto, na visão dele, completamente possível e adequado que escritórios e empresas locais reconheçam o Piso do advogado proposto pelo sindicato, e apoiado pela OAB-CE, por meio de sua Comissão do Advogado Empregado. Além do suporte dado pela Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte) “Com certeza, essa é a principal luta do sindicato desde quando iniciamos. Já conversamos com alguns escritórios e empresas, e vamos continuar buscando o diálogo para mostrar a importância do trabalho do advogado”, conta Ricardo.
 
 
Parceria fundamental
 
Segundo ele, a parceria entre o Sindafort e a OAB-CE foi essencial para que o Projeto de Lei fosse agilizado e entregue no início deste mês aos deputados. “A dedicação do presidente do sindicato, Edson Santana, foi primordial para que fosse possível um entendimento em torno da importância dessa pauta. Além disso, o envolvimento do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, também foi fundamental para que o movimento ganhasse força e tomasse a dimensão que essa causa merece”, completa o procurador.

Campanha da OAB-CE alerta para defesa das prerrogativas dos advogados

“Sem Advogado Não Há Justiça”, é o tema da campanha publicitária lançada, na última sexta-feira, 9, pela Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em defesa das prerrogativas e de valorização da advocacia. A publicidade está sendo veiculada em 89 linhas de ônibus que circulam em Fortaleza.

“A defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas cearenses tem sido uma das prioridades da atual gestão da OAB-CE, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria. Por meio da Campanha, a entidade demonstra seu compromisso institucional em prol dos direitos profissionais da Classe, para a garantia do cumprimento dos mesmos e de valorização da advocacia no Ceará”, explicou o presidente da Secional, Valdetário Andrade Monteiro.

Um dos destaques dessa fase da campanha foi o lançamento do Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados, publicação que está sendo distribuída gratuitamente para os advogados, e já se tornou um sucesso editorial.
   
Juntamente com a distribuição do Manual, foi iniciada a veiculação da campanha publicitária em que leva a assinatura da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA).

O tema central da campanha é claro e objetivo –– propondo claramente uma reflexão aos advogados e a todos os funcionários ligados direta ou indiretamente ao mundo do direito, como juízes, desembargadores, sobre a importância fundamental do respeito às prerrogativas como condição básica para o exercício da advocacia.

 Os cartazes busdoor fazem parte de uma campanha maior que envolve inserções em emissoras de rádio AM e FM da Capital e Interior do Estado. Em abril, a campanha continuará com a veiculação de outdoor em Fortaleza e nas principais cidades do Interior do Estado,onde se encontram as Subseções da OAB-CE.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Publicado edital para preencher sete vagas de juiz por merecimento em comarcas do Interior



Os cargos de juiz titular da 2ª Vara de Itapajé, 1ª Vara de Aracati, 2ª de Boa Viagem, 1ª de Quixeramobim, Vara Única do Cedro e 3ª de Crateús, além da vaga de juiz auxiliar de Crateús serão preenchidos pelo critério de merecimento. O Edital nº 54/2012 foi disponibilizado do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (08/03).


A medida é necessária por conta das remoções dos magistrados Francisco das Chagas Gomes, Maria do Socorro Montezuma Bulcão, Suyane Macêdo de Lucena, Flávia Maria Aires Freire Allemão, Ricardo Alexandre da Silva Costa, Candice Arruda Vasconcelos e Luiz Augusto de Vasconcelos, respectivamente. Os juízes de Direito, em exercício na Entrância Inicial que integram as quintas partes da lista de antiguidade, com interesse nas promoções por merecimento, devem se manifestar junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 


Eles têm o prazo de dez dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital. As eventuais inscrições relacionadas aos magistrados componentes das quintas partes ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das quintas partes preferenciais.


Fonte: TJCE

quinta-feira, 8 de março de 2012

61 Comarcas continuam sem juiz no Ceará

“A Comarca de Iguatu (Centro Sul) está sem juiz há três meses. Por causa dessa situação, a Câmara Municipal desse município vai realizar audiência pública para discutir, na próxima semana, o que considera um absurdo. Iguatu é uma das mais importantes cidades do Estado.

O pior é que esse não é um caso isolado. Há 61 Comarcas sem juiz no Ceará atualmente, de acordo com levantamento feito pela OAB estadual.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça reconhece o problema, mas informa que há um concurso público para juiz em andamento. Outra: isso ocorreu porque houve também a criação de novas Varas da Justiça e promoções.

Conclusão: a clientela vai ter que ter muita, muita paciência.”


Fonte: Coluna Vertical/ O Povo

quinta-feira, 1 de março de 2012

TRT/CE abre processo de remoção para seis cargos de juiz substituto

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) publicou na sexta-feira (24/2) edital de abertura de processo de remoção para o provimento futuro de seis cargos de juiz do trabalho substituto. As vagas surgirão em decorrência da instalação de mais quatro varas do trabalho no Ceará e promoção de dois magistrados. Os interessados terão 30 dias para encaminhar os requerimentos à Secretária-Geral da Presidência do TRT/CE (endereço abaixo).
Para participar da seleção, os interessados devem enviar uma certidão expedida pelo órgão de origem contendo informações sobre o vitaliciamento, pedido de remoção e dados comprovando que não respondem a processo disciplinar e que não retêm, injustificadamente, autos em seu poder, além do prazo legal.
O processo de remoção obedecerá aos critérios definidos na Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
 
Serviço:
Secretaria-Geral da Presidência do TRT/CE
Av. Santos Dumont, 3384, Bairro Aldeota 
Fortaleza - CE
CEP 60150-162
 Fonte: TRT7